06 julho 2011

Fato ou Boato? É possível a 2ª via de documentos de graça?

A muito tempo que um e-mail tem circulado com a mensagem de que é possível conseguir a 2ª via de documentos de graça, mediante a apresentação do BO.

A mensagem original é:

Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.

Em pesquisas feitas, descobriu-se que isso é VERDADE, mas apenas para o estado do Rio de Janeiro. A Lei 3.051/98 dá o direito de, em caso de roubo ou furto, mediante à apresentação do Boletim de Ocorrência, gratuidade na emissão da segunda via de documentos tais como: Habilitação; Identidade ou Licenciamento Anual de Veículo. Para conseguir a gratuidade, basta levar a uma cópia do BO- Boletim de Ocorrência e o original ao Detran (Habilitação e Licenciamento) e outra cópia a um posto do IFP.
Fonte: Rutoska

1 comentários:

Anônimo disse...

Agora tambem Espirito Santo - ES

Considerando o disposto na Lei nº 9.795/2012, que estabeleceu que o Estado do Espírito Santo não cobrará taxa de 2ª via para emissão de documentos furtados ou roubados, cuja expedição seja de competência de seus órgãos, foi regulamentada no Estado a isenção da taxa para o requerimento de 2ª via de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).